Collor pede licença do Senado pela 2ª vez em dois anos

O senador Fernando Collor (PTB-AL) acaba de pedir licença à Mesa Diretora do Senado por quatro meses. Trata-se da segunda licença de Collor na atual legislatura, com posse de suplente.

Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado de direção hidráulica, caso não possa dirigir o veículo sem este equipamento em conseqüência de sua deficiência física.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Mantida prisão de motorista que provocou acidente ao dirigir na contramão

Motorista de caminhão estava embriagado ao colidir com carro de família. Três vítimas morreram na hora.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Caso bebê no Arrudas: ré vai à júri

Deficiente isento de pagar IPVA

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária